O TCE-MT mandou analisar tecnicamente a compra de cascalho e de agregados feita pela prefeitura de Campo Novo do Parecis (MT) entre 2021 e 2023. Sob exame estão R$ 3.661.876,11, apontados como possível impacto financeiro estimado por uma auditoria da Controladoria-Geral do Município.
A decisão saiu no início de outubro e trata de admissibilidade: o conselheiro Alisson Alencar acolheu a representação do controlador-geral do município, Helton Guarnieri, e encaminhou o caso à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura. O tribunal ainda não discutiu se houve dano ao cofre público.
E o valor não representa prejuízo definitivamente comprovado. O que a auditoria municipal encontrou foi diferença entre as quantidades contratadas e as que seriam tecnicamente necessárias para as obras.
A representação partiu de dentro da própria prefeitura: o controlador-geral levou o relatório da auditoria ao tribunal. O período sob análise cobre contratações de 2021, 2022 e 2023.
Recebimento, quantidade e rastreio: os três apontamentos
O Relatório de Verificação nº 002/2026, da Controladoria-Geral do Município, reuniu três apontamentos. Um deles é a fragilidade na comprovação de que os materiais comprados foram de fato recebidos.
Há também a divergência nas quantidades. E a falta de controles que permitam rastrear o material fornecido.
Nenhum dos três fala de preço de tonelada. Os três falam de registro: o que entrou no canteiro, quanto entrou e onde isso ficou documentado.
O ticket de pesagem virou a prova da entrega
No areal, a peça frágil dessa história tem nome: o ticket de pesagem. É o papel que diz quantas toneladas saíram do pátio em cada viagem.
A carregadeira enche a caçamba na frente de lavra, o caminhão passa na balança e o motorista sai com o ticket na mão. Anos depois, numa análise técnica, é esse ticket que sustenta o pagamento.
O comprovante da balança é o que resta quando o caminhão já descarregou e a obra já foi entregue. A pesagem de entrada e a de saída amarram cada tonelada ao contrato.
Balança aferida, ticket por viagem e conferência do volume carregado são rotina nos areais e cascalheiras que vendem para obra pública. Sem esse registro, o pagamento pode voltar como passivo anos depois, e o fornecedor entra no processo junto.
Na ação civil pública, 261 mil toneladas cobradas sem ticket
Em paralelo ao tribunal de contas, uma ação civil pública foi distribuída em 17 de setembro de 2026 na 1ª Vara de Campo Novo do Parecis. Pela ação, o total questionado chega a R$ 12,1 milhões.
Nesse recorte judicial, 261 mil toneladas de material foram pagas sem os tickets de pesagem exigidos pelos contratos. São dois cortes distintos do mesmo assunto: os R$ 3,66 milhões do TCE-MT olham a divergência de quantidade nas compras de 2021 a 2023, e os R$ 12,1 milhões são o total cobrado na ação.
Campo Novo do Parecis fica a 397 km de Cuiabá. O prefeito Edilson Antônio Piaia informou que a auditoria já foi concluída e que ela aponta inconsistências em contratos, empenhos, pagamentos e recebimentos de cascalho.
Agora a análise técnica das compras de 2021 a 2023 fica com a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura. Depois dessa etapa o TCE-MT decide se houve dano ao cofre público, e de quanto.
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