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Limpeza Urbana e Prefeituras

Santo Amaro da Imperatriz assina contrato de R$ 20,2 milhões e trava cinco anos de coleta de lixo

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André Camargo
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Santo Amaro da Imperatriz assina contrato de R$ 20,2 milhões e trava cinco anos de coleta de lixo

Um contrato de coleta assinado por cinco anos tira o planejamento de frota do campo da improvisação: é roteiro fechado e caminhão saindo da garagem em serviço contínuo até 2031. Esse é o compromisso firmado na coleta de lixo em Santa Catarina contratada por Santo Amaro da Imperatriz.

Em 21 de outubro de 2026 saiu a assinatura do Contrato nº 231/2026, entre o Município e a C.Brasil Serviços de Limpeza, Conservação e Transportes Ltda. O valor global é de R$ 20.249.904,16.

A vigência vai até 20 de outubro de 2031

O prazo corre de 21 de outubro de 2026 até 20 de outubro de 2031. São cinco anos de serviço contínuo, e é esse horizonte que define o tamanho da estrutura que a contratada precisa manter de pé do começo ao fim.

O valor global de R$ 20.249.904,16 cobre esses cinco anos de serviço contínuo. O registro classifica o documento como termo inicial: é o contrato original, sem aditivo, prorrogação ou retificação registrados até agora.

Pregão eletrônico pela Lei 14.133 fechou a contratação

A contratação saiu de pregão eletrônico, no processo nº 49/2026, com amparo no artigo 28, inciso I, da Lei 14.133/2021. O ato foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas em 21 de outubro e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 23 de outubro.

No diário catarinense, o extrato aparece sob o título "CONTRATO Nº 231, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026" e registra ainda o código do e-Sfinge, sistema de prestação de contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Coleta manual e/ou mecanizada até o local de transbordo

O objeto registrado é a prestação de serviços contínuos de coleta manual e/ou mecanizada e transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares e equiparados até local de transbordo. São duas frentes na mesma operação: braço na rua e equipamento no apoio.

O ponto de transbordo será definido durante a execução do contrato. A distância do percurso final, portanto, não está fechada no documento; o que está fechado é a obrigação de entregar os resíduos onde o Município indicar.

O dimensionamento de frota de coleta municipal é o que define quantos caminhões rodam por roteiro num contrato desse prazo.

Equipamento disponível do primeiro ao último ano

No pátio de transbordo, a Bruto Brasil oferece a BRT23, para quem quer a carregadeira na própria garagem do primeiro ao último ano de vigência, sem depender de fila de locação em pico de demanda. Fabricada em Pouso Alegre (MG), a XCMG disputa pela escala de produção, enquanto a JCB, de Sorocaba (SP), tem na linha de manuseio de materiais o seu carro-chefe.

A escolha entre as três muda conforme o volume diário que chega ao transbordo e o turno em que a operação roda.

A obrigação já corre: o serviço roda sem interrupção até 20 de outubro de 2031, com o ponto de transbordo a ser indicado pelo Município ao longo da execução.

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Redação
André Camargo

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