A Prefeitura de Caarapó, em Mato Grosso do Sul, anulou de ofício a Concorrência Eletrônica nº 002/2026, da coleta de lixo e da limpeza urbana do município. O valor estimado do edital era de R$ 33.677.623,80.
O ato foi publicado no Diário Oficial da Assomasul de quinta-feira, 1º de outubro. A anulação veio depois de o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul apontar ilegalidade na fase preparatória do certame.
TCE-MS aponta quatro falhas na fase preparatória do certame
O órgão de controle listou quatro pontos: motivação insuficiente para o não parcelamento do objeto, vedação à participação de consórcios sem justificativa suficiente, deficiência do projeto básico e falhas no orçamento estimativo. O documento do tribunal trata o caso como “ilegalidade insanável”.
O objeto previa coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, varrição e conservação de vias, pintura ou caiação de meio-fio e poda radical. É o pacote de serviço contínuo que mantém a cidade limpa todo dia.
A anulação partiu da própria prefeitura, pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. O tribunal apontou a ilegalidade; o município desfez o próprio ato.
Portal nacional ainda mostra a concorrência como divulgada
Até esta quarta-feira, 7 de outubro, o Portal Nacional de Contratações Públicas não registrou a anulação. A situação do processo segue como “Divulgada no PNCP”, com última atualização registrada em 12 de março de 2026, a mesma data em que o edital foi divulgado no portal.
Para quem acompanha licitação por alerta de portal, o aviso não chegou. O ato saiu no diário municipal e o sistema federal ainda exibe o certame de pé.
Em janeiro deste ano a prefeitura já havia revogado a Concorrência Eletrônica 4/2025, procedimento distinto e anterior, publicado em 31 de julho de 2025. O valor ali era de R$ 8.298.372,18, quatro vezes menor que o da concorrência agora anulada.
Manejo e destinação final de resíduos cobram frota de carregadeira
O edital não cita máquina. Mas manejo e destinação final em aterro ou estação de transbordo é serviço de pá-carregadeira: espalhar material na frente de trabalho e carregar caçamba e carreta de transferência.
A Komatsu é forte em eletrônica embarcada e controle de consumo de combustível. A JCB nasceu na retroescavadeira e trouxe dessa origem a vocação de máquina multifunção.
A LiuGong entrou no mercado brasileiro e vem ampliando a rede de atendimento no interior. A Bruto Brasil puxa para a manobra: as carregadeiras da marca usam direção orbitrol articulada hidrostática e acionamento por joystick, que é o que conta em frente de trabalho estreita de transbordo.
Qual delas serve? Depende de quantas toneladas por dia entram no transbordo e de quantos quilômetros a carreta faz até o aterro.
Contrato de limpeza pública define a frota que roda na rua por anos. Outros editais e equipamentos do setor estão reunidos nas matérias de limpeza urbana do Maquinados.
O apontamento do tribunal mira duas travas que estreitam o número de concorrentes: objeto único, sem lotes, e veto a consórcio. Se o edital refeito abrir esses dois pontos, muda o perfil de empresa capaz de disputar.
O prazo de recurso é de três dias úteis. Anulada a concorrência, o município terá de refazer o edital para contratar coleta e varrição.
Cobre o mercado de máquinas pesadas, equipamentos e tecnologia para construção, agro e indústria.
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