Belo Horizonte passou a ter uma Política Municipal de Logística Reversa, instituída pela Lei 12.114, publicada no Diário Oficial do Município em 20 de agosto. A regra organiza o caminho de volta da embalagem usada — e canaliza esse material justamente para quem vive de reciclagem de embalagens.
O texto nasceu de projeto do vereador Helton Junior e prevê apoio à implantação de pontos de entrega voluntária em locais estratégicos da cidade. Segundo a Câmara Municipal de Belo Horizonte, a lei também assegura ao consumidor a devolução gratuita de produtos e resíduos depois do uso.
O detalhe que pesa para o dono de central está em outro ponto: a norma dá preferência a cooperativas e associações de catadores cadastradas, sempre que houver viabilidade técnica. E determina que a logística reversa se integre à coleta seletiva e à triagem que a cidade já tem.
Ponto de entrega vira porta de material para o galpão de triagem
Cada ponto de entrega novo significa embalagem que deixa de morrer no aterro e ganha endereço certo. Papelão, PET, vidro e alumínio recolhidos ali precisam de alguém que receba, separe e prense — e esse trabalho acontece na central de triagem.
O Diário do Comércio lembrou que a política divide a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto entre poder público, empresas, cooperativas e sociedade civil. Na prática, o comércio da capital mineira ganha motivo legal para procurar quem estrutura esse recebimento.
A lei ainda manda apoiar campanhas de recolhimento e educação ambiental. É o tipo de empurrão que melhora a qualidade do que chega à esteira — menos rejeito misturado, mais material aproveitável no fim da linha.
Regra nacional aperta e empurra mais embalagem para o circuito
O movimento de BH acompanha uma pressão que cresce no país inteiro. Segundo a FecomercioSP, o Ministério do Meio Ambiente quer aprovar ainda em 2026 um decreto geral de logística reversa e duas resoluções do Conama, ampliando a cobrança sobre comércio e serviços.
Os números mostram o tamanho desse funil: a recuperação de embalagens no Brasil saiu de 24,87% em 2022 para 35,29% em 2024, salto de mais de dez pontos em dois anos. Os investimentos dos sistemas de logística reversa somaram R$ 152,3 milhões em 2024, alta de 71% sobre o ano anterior.
Está na mesa até condicionar alvará de funcionamento à participação nesses sistemas, no lugar da multa que se arrasta na Justiça. Se essa régua avançar, supermercado, restaurante e loja terão de provar destino certo para o resíduo — e vão bater na porta de quem já faz isso todos os dias.
Quem acompanha as notícias do setor de reciclagem viu essa régua regulatória subir o ano inteiro. A diferença agora é que a cobrança desce até o município, com lei própria e ponto de entrega na esquina.
Quando a prefeitura regulamentar os pontos e o cadastro, o efeito aparece no chão do galpão: mais caminhão descarregando na doca e fardo de PET fechando com peso mais constante. Central com esteira rodando, balança aferida e cadastro em dia pega esse fluxo primeiro — quem deixar para depois vai disputar a sobra.
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