Porto de areia com título da Agência Nacional de Mineração e licença em dia acaba de ganhar um argumento que não estava na tabela de preço. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de mineradoras que tiraram areia de área de preservação permanente em Caçapava, no Vale do Paraíba.
A pena é replantio de espécies nativas de Mata Atlântica em área dez vezes maior do que o trecho que não dá mais para recuperar.
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente decidiu por unanimidade e manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Caçapava, segundo o tribunal informou em 4 de setembro. As empresas também terão de restaurar por inteiro a flora e os recursos hídricos da gleba.
Se a perícia apontar dano que não dá para restaurar nem compensar, entra ainda indenização ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos.
No areal legalizado, a decisão mexe com preço de mercado. A pasta de documentos virou o item mais caro da frente de lavra, e o vizinho que tira areia sem papel deixa de ser concorrência barata.
A cobrança demorou: a ação foi ajuizada em 2014 e só agora fechou no segundo grau.
Só tirar a areia não fecha o crime, decidiu o STJ
Três dias antes, em decisão divulgada em 1º de setembro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mexeu na prova do crime. Para o colegiado, extrair o mineral não basta para consumar a usurpação de matéria-prima da União: é preciso analisar se houve efetiva exploração do material.
O réu do caso foi condenado a um ano de detenção e multa por retirar areia fora da área autorizada pela Agência Nacional de Mineração. Ninguém foi absolvido, e o processo volta ao tribunal de origem só para essa análise.
No campo, a fiscalização não esperou tribunal. Em 2 de setembro, no Balneário Quintão, em Palmares do Sul (RS), um homem foi preso em flagrante tirando areia de dunas sem licença ambiental.
A carregadeira e o caminhão caçamba usados no serviço foram apreendidos e levados ao depósito do Detran gaúcho.
Equipamento apreendido é entrega parada e cliente atendido pelo concorrente.
Licença, outorga e máquina dimensionada: a despesa do areal legal
Porto de areia regularizado paga o que o clandestino não paga: outorga, plano de fechamento, recuperação de área degradada e equipamento dimensionado para trabalhar dentro do polígono licenciado. O custo de operação em areais e cascalheiras no Brasil já vinha subindo antes das duas decisões.
No pátio, essa despesa encosta na escolha da máquina. Liebherr atua no segmento de carregadeira de grande porte, e Komatsu tem malha de concessionária em quase todo o país.
Na faixa intermediária, a que o areal médio brasileiro compra, XCMG entra pelo preço de aquisição e a Bruto Brasil compete pelo custo-benefício de fábrica nacional. Cada operação fecha esse cálculo com o próprio número de horas por dia.
Máquina nenhuma resolve licença, mas é ela que mantém o carregamento de pé dentro do polígono, com a areia lavada saindo na hora em que a obra cobra.
A próxima data do setor é da ANM. Em 11 de setembro, às 9h30, a agência abre a Audiência Pública nº 02/2026 sobre segurança de pilhas de mineração, com transmissão pelo canal da agência no YouTube.
As contribuições por escrito seguem até 14 de outubro, pela plataforma Brasil Participativo. Alcançam quem mantém pilha de estéril, rejeito ou material de lavra no pátio, o caso de boa parte dos areais e das cascalheiras.
Cobre o mercado de máquinas pesadas, equipamentos e tecnologia para construção, agro e indústria.
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