A licitação parou. O Tribunal de Contas de Santa Catarina concedeu medida cautelar e mandou a Prefeitura de Joaçaba suspender de imediato a Concorrência Eletrônica nº 08/2026, que contrata coleta de lixo, transporte e destinação de resíduos sólidos na cidade.
A decisão saiu no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas na quinta-feira, 10 de setembro, dentro do processo REP 26/00143208. O contrato em disputa está estimado em R$ 10,17 milhões por ano.
O que travou o edital foi o desenho do lote
O relator, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, apontou que a prefeitura não avaliou adequadamente as alternativas intermediárias de parcelamento do objeto. A mais evidente delas era contratar à parte a destinação final em aterro sanitário.
Sem esse estudo, ficou sem demonstração a tese de que juntar tudo num lote só era a opção mais vantajosa para o município. É esse buraco na fundamentação que sustenta a cautelar.
R$ 350 por tonelada de um lado, R$ 426 do outro
Os números que estão no processo ajudam a medir o impasse. No modelo conjunto, o escolhido pela prefeitura, o custo é de R$ 350 por tonelada; no modelo com os serviços separados, de aproximadamente R$ 426 por tonelada.
Ou seja, o lote único aparece mais barato por tonelada. Mesmo assim o tribunal mandou parar, porque a prefeitura não demonstrou ter estudado o caminho do meio antes de publicar o edital.
A área técnica do próprio tribunal leu o contrário: estimou que contratar em lotes distintos poderia gerar economia de aproximadamente R$ 1,4 milhão por ano para o município. A proposta em disputa trazia desconto de aproximadamente 5,1% sobre o orçamento estimado.
Lote único fecha a porta de quem não tem aterro
Para quem toca coleta, o desenho do edital decide a briga antes do preço. Lote único juntando coleta e destinação final exige aterro licenciado, próprio ou contratado, e isso encolhe o número de empresas capazes de pôr proposta na mesa.
Fatiar o objeto abre o jogo: uma empresa disputa a rua, outra disputa o aterro. E os R$ 350 e os R$ 426 por tonelada que estão no processo servem de parâmetro na hora de montar preço em qualquer praça.
Contrato desse porte não roda sem frota. Caminhão compactador na rua todo santo dia e, no aterro, uma carregadeira espalhando resíduo e cobrindo célula com terra.
Na linha amarela que atende esse serviço, a SDLG é conhecida pelo preço de entrada e pela rede de assistência, a XCMG pela amplitude de portes no catálogo, e a Bruto Brasil disputa pelo preço de máquina nacional com peça no país. Qual encaixa muda com o volume de resíduo que o contrato manda mover por mês.
Para quem acompanha os editais de limpeza urbana pelo país, o recado se repete: o parcelamento do objeto é a regra, e juntar tudo num lote só precisa estar justificado no processo, com estudo na mão.
Para o empresário do setor, cautelar não é só notícia de tribunal. É a chance de um certame voltar à praça com outro desenho e com mais gente apta a disputar.
O que acontece agora com o certame
A medida cautelar é provisória. Ela segura o andamento da concorrência até o TCE de Santa Catarina analisar o mérito da representação, com prazo aberto para a prefeitura se manifestar nos autos.
Enquanto o mérito não é julgado, o certame segue parado e a contratação não anda. As empresas que tinham proposta na mesa em Joaçaba agora esperam o tribunal decidir se o lote único fica de pé ou se o objeto vai ter que ser repartido.
Cobre o mercado de máquinas pesadas, equipamentos e tecnologia para construção, agro e indústria.
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