O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul suspendeu, em decisão cautelar divulgada na sexta-feira (14), o pregão de limpeza urbana de Figueirão, orçado em R$ 3,1 milhões. Pra quem vive de contrato com prefeitura, o caso virou aula: a disputa caiu onde o dinheiro mora, na condução do certame e na planilha de custos.
A decisão é do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, depois que duas empresas denunciaram a condução do pregão eletrônico. Na lista de falhas apontadas entram divulgação antecipada dos valores das propostas e desclassificação de concorrente sem parecer da área de engenharia.
Diferença de R$ 909,5 mil entre propostas
Segundo uma das denúncias, a proposta que seguiu adiante ficou R$ 909.557,68 acima da melhor oferta da disputa. Em um contrato de R$ 3.117.769,38 pra limpeza contínua do município, é quase um terço do valor total.
O relator também apontou alterações na planilha de custos da proposta contratada, com corte no número de trabalhadores e percentual de administração e lucro abaixo dos parâmetros de referência. Aí o tribunal puxou o freio.
A planilha virou o coração do contrato
O recado serve pra qualquer empresário do setor, de cidade pequena a capital. Certame de limpeza não se ganha mais só no lance final: se ganha na planilha que sobrevive à diligência, custo por custo.
E tem um detalhe que muda a conta de quem disputa contratos de limpeza urbana: equipamento alugado é custo de terceiro dentro da proposta. Máquina própria entra na planilha com depreciação e manutenção conhecidas, número que o dono defende de cabeça erguida quando o auditor aperta.
Carregadeira própria segura o preço na diligência
É a rotina de qualquer contrato do gênero: a carregadeira que vira contêiner no ecoponto de manhã, alimenta a caçamba do transbordo à tarde e empurra galhada na garagem de triagem antes de fechar o portão. Uma máquina, três frentes da mesma medição.
Pra contrato do porte do de Figueirão, uma carregadeira na casa das 2 toneladas dá conta do serviço. A LC20, da Bruto Brasil, levanta 2.000 kg na caçamba de 1,0 m³, descarrega a 3,9 metros e foi pensada pra quem está colocando o primeiro equipamento na frota.
Em serviço contínuo, com medição mensal, dá pra pôr no papel quanto tempo a máquina leva pra se pagar. E planilha com custo próprio na linha de equipamento é planilha que para em pé quando o tribunal pede memória de cálculo.
No mesmo porte, a JCB tem fábrica em Sorocaba (SP) e uma das redes de pós-venda mais rodadas do país. A Develon, novo nome da Doosan, chega com a engenharia sul-coreana e fama de robustez nas carregadeiras.
A Bruto Brasil entra na briga pelo custo-benefício nacional em pequeno e médio porte, com máquina simples de manter. No fim das contas, a escolha certa é a que a sua planilha sustenta na frente do tribunal.
Pregão parado até nova deliberação
Em Figueirão, o prefeito Juvenal Consolaro tem cinco dias úteis pra apresentar esclarecimentos ao TCE-MS. Até lá, nada de ordem de serviço nem pagamento: o pregão de limpeza urbana só volta a andar depois de nova deliberação do tribunal.
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