O Diário Oficial da União de 6 de novembro publicou a portaria que enquadra como prioritário o projeto de manejo de lixo urbano da concessionária Loga, no Agrupamento Noroeste da cidade de São Paulo. Não é dinheiro liberado: o ato autoriza a empresa a buscar o valor no mercado, com benefício fiscal.
São R$ 709,8 milhões, e a portaria permite captar até 100% desse total.
A autorização para emitir títulos com benefício fiscal
A Portaria MCID nº 1.516, assinada pelo ministro das Cidades em 5 de novembro, trata da modalidade Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e abre à Loga o caminho para emitir valores mobiliários com benefício fiscal, nos termos das Leis 12.431/2011 e 14.801/2024.
O teto da emissão é o valor das despesas de capital do projeto. O dinheiro, se vier, sai de investidor que compra os títulos.
A outorga renovada por 20 anos
O objeto do projeto é o pagamento de parcela de gastos vinculados à renovação da outorga do contrato de concessão nº 027/SSO/2004. A concessão foi renovada por 20 anos, de 13 de outubro de 2024 a 12 de outubro de 2044, e atende cerca de 7 milhões de habitantes da capital paulista.
Mas o anexo da portaria registra 4,58% do projeto executado.
O projeto começou em 13 de junho de 2024 e o prazo de implantação vai até 31 de dezembro de 2026.
Pela portaria, o enquadramento serve para a concessionária levantar o dinheiro dos investimentos previstos nas metas contratuais da concessão. Entre os benefícios, o anexo prevê que 64% dos resíduos da região Noroeste deixem de ser enviados para aterros.
Esse percentual é o benefício previsto no anexo. Caso o enquadramento vire emissão e o dinheiro chegue, o alvo de desvio de aterro cai no mesmo terreno das metas tratadas na audiência pública sobre reciclagem em São Paulo.
Do contrato para o chão da triagem
O prazo do contrato só se cumpre com a operação rodando, e isso passa por máquina carregando material na esteira e no caminhão. Na faixa de grande volume, a comparação de mercado se faz com marcas como Volvo CE, Caterpillar e SDLG, todas com linha de carregadeiras nessa classe.
A Bruto Brasil entra com a BRT30: 3.000 kg de carga, caçamba de 1,8 m³ e motor Deutz Weichai de 125 HP. O argumento da marca é o melhor custo-benefício nacional.
O prazo da prioridade vale dois anos
A prioridade concedida pela portaria vale dois anos. A emissão depende de a Loga encontrar comprador no mercado, e esse passo não está dado.
Cobre o mercado de máquinas pesadas, equipamentos e tecnologia para construção, agro e indústria.
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