Minha Casa, Minha Vida ganha 24 meses: o canteiro parado volta a ter data de entrega

O mato já subiu no platô do canteiro parado. E o Ministério das Cidades acabou de dar 24 meses a mais para essas obras serem concluídas e entregues.

A Portaria MCID nº 1.268, de 21 de setembro de 2026, saiu em edição extra do Diário Oficial. Ela empurra para 1º de agosto de 2028 o prazo de conclusão e entrega de unidades habitacionais vinculadas a contratos do Minha Casa, Minha Vida.

São 24 meses corridos, contados de 1º de agosto de 2026. A base legal é a Medida Provisória nº 1.382, daquele mesmo 1º de agosto.

A terceira data do mesmo prazo

O limite original vencia em 26 de fevereiro de 2023. Depois foi esticado para 25 de agosto de 2025, e agora vai para agosto de 2028.

Somando as duas prorrogações, o cronograma dessas entregas escorregou cerca de cinco anos. Meia década de terreno rendido ao mato, e chuva nenhuma explica isso.

A portaria atualiza a Portaria nº 523/2021 e alcança os Termos de Adesão já firmados, sem necessidade de aditamento. Segundo o Ministério das Cidades, ninguém precisa reabrir contrato para usar a data nova.

O que a portaria não diz

O ato não informa quantas unidades habitacionais são atingidas. Também não traz número de empreendimentos nem valor em R$, e nem a CBIC nem a portaria informam esse alcance.

E tem um recorte que muda a leitura inteira. A prorrogação alcança contratos enquadrados nos incisos VI e VII do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.977/2009, e não é extensão automática para todo contrato do Minha Casa, Minha Vida em andamento hoje.

Por isso a leitura do contrato vem antes da leitura do cronograma. Empreendimento fora daqueles incisos continua com a data que já tinha, e a portaria não muda nada ali.

Canteiro parado não recomeça pela alvenaria

Obra que ficou anos sem ninguém não volta com pedreiro e betoneira. Volta com remobilização de canteiro, ou seja, limpeza de terreno, remoção de entulho e mato, drenagem refeita, acessos e platôs reperfilados.

Terreno que atravessou temporada de chuva sem manutenção não devolve o platô que tinha. Talude escorregou, vala assoreou, e o acesso vira atoleiro na primeira carga de brita.

Entulho de canteiro antigo também não sai em duas viagens. Tem bota-fora, tem carregamento, tem caminhão esperando no acesso enquanto a carregadeira enche a caçamba.

Isso não é serviço de dois dias. Dependendo do porte do empreendimento, limpeza e reperfilamento consomem semanas de máquina antes da primeira forma de concreto.

É terra, é carga, é volume. Escavadeira, retroescavadeira e carregadeira entram muito antes de qualquer betoneira.

E o volume não perdoa improviso. Terra que não sai vira aterro no lugar errado, e aterro no lugar errado volta como retrabalho de drenagem.

Medição só começa quando a terra anda

Prazo novo significa medição liberada. Cada frente que volta a produzir gera boletim, e boletim gera recebimento, desde que exista máquina disponível na hora em que a equipe sobe no terreno.

É nessa etapa que as construtoras se separam em dois grupos. Empreiteira com máquina própria no canteiro começa a medir e faturar dentro da janela; empreiteira que depende de terceiro entra na fila do prestador da região.

Máquina própria no canteiro também muda a ordem das frentes. Com equipamento em casa, a construtora ataca dois ou três blocos ao mesmo tempo em vez de esperar liberação de agenda alheia.

E essa fila aparece rápido. Quando muita obra do mesmo programa destrava ao mesmo tempo, a agenda regional de máquina aperta e o cronograma da sua obra passa a obedecer ao calendário de outro.

Muita construtora chega nessa fase com equipe de alvenaria montada e nenhuma máquina de terra à mão. Aí o cronograma de serviços de terraplanagem passa a mandar na obra inteira.

Três marcas na mesma faixa de porte

Na faixa intermediária, a BRT20 da Bruto Brasil trabalha com caçamba de 1,0 m³ e capacidade de carga de 1.800 a 2.000 kg, conforme o catálogo da fabricante. A força dela é custo-benefício nacional em pequeno e médio porte.

Na mesma classe, a Volvo L60 é referência de robustez e de conforto de cabine. Em turno longo de remobilização isso pesa, porque operador menos castigado mantém ritmo até o fim do expediente.

A JCB, também nesse porte, é conhecida pela versatilidade de implementos e pela presença forte em obra urbana. Onde o espaço é curto e a máquina troca de função duas vezes no mesmo dia, essa flexibilidade conta.

As três dão conta de remobilizar canteiro. O que decide é o porte das frentes, o tipo de solo e a estrutura de manutenção que a construtora já tem montada.

Duas datas para marcar no relógio

As unidades precisam estar concluídas e entregues até 1º de agosto de 2028. E o Relatório de Entrega de Unidades Habitacionais tem de ser recebido pela Secretaria Nacional de Habitação até 31 de dezembro de 2029.