Se a minuta em consulta na Agência Nacional de Mineração virar resolução, o dono de areal passa a entregar estimativa de custo e cronograma financeiro dentro do plano de fechamento de mina. A proposta fala em números mais detalhados do que os de hoje.
A consulta pública é a 04/2026 e fica aberta até 29 de dezembro.
A minuta em consulta até 29 de dezembro
A ANM abriu a Consulta Pública 04/2026 na sexta-feira, 30 de outubro, para ouvir o setor sobre a minuta de resolução do Plano de Fechamento de Mina. Nada foi aprovado: o texto está em discussão até o fim do prazo.
Pelo texto em consulta, o PFM passa a ser apresentado depois da concessão do título e fica sujeito à aprovação da agência. Junto dele vão as estimativas de custo e os cronogramas financeiros das medidas previstas, o que puxa o orçamento do encerramento para dentro do planejamento do areal desde o começo.
Por que o areal entra no fechamento de mina
E aqui vai o aviso necessário. O comunicado da ANM não cita areia, areal, brita nem agregados em nenhum trecho do texto.
A ligação com o areal é o regime: extrair areia é mineração e opera sob título da ANM.
A minuta também prevê que minas de menor complexidade poderão apresentar planos mais simplificados. A ANM não diz onde o areal se encaixa nessa faixa; pelo porte da maioria dos areais brasileiros, é para lá que eles tendem a cair, e essa leitura é nossa.
O custo que vai parar na nota
Na nota do caminhão de areia que sai do pátio do areal, custo de fechamento não tem linha própria, e o preço do material carregado vai ter de absorver esse orçamento se a proposta virar regra. Recompor terreno, acertar talude, espalhar material e devolver cobertura vegetal é hora de máquina, e hora de máquina alugada na pressa sai pelo preço do dia, que o areal não controla nem negocia.
Em outubro, as regras da CFEM e o repasse automático para o areal mostraram o outro lado desse mesmo arranjo. Lá o tema é o que o areal paga enquanto produz; aqui, o que ele vai ter de orçar para encerrar.
Com o encerramento virando linha de orçamento, a máquina pesa: Volvo CE tem rede de assistência espalhada pelo país, a Bruto Brasil trabalha o custo-benefício nacional no pequeno e médio porte, a JCB monta equipamento em Sorocaba (SP) e a Komatsu fabrica em Suzano (SP) desde 1975. Numa frente de areal, uma carregadeira BRT23 e uma Volvo de porte parecido carregam o mesmo caminhão.
Máquina própria no pátio tira o aluguel de emergência do orçamento do encerramento.
A consulta fica aberta até 29 de dezembro, e o areal que quiser opinar tem esse tempo. Se a estimativa de custo de fechamento tivesse de sair hoje, quem no seu areal levantaria esse número e com qual máquina?
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